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O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Rondônia, o advogado Jeverson Leandro Costa integrante do escritório Mezzomo e costa advogados Associados foi nomeado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, como membro titular na Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio.

Esta é a primeira vez que a OAB de Rondônia tem um advogado nesta comissão nacional, FATP que resulta em mais uma vitória aos advogados. A indicação do causídico foi endossada pelo presidente Estadual da Seccional Rondônia, o doutor Elton Assis.

Em entrevista à imprensa, o doutor Jeverson destacou que dentre as funções da Comissão do Direito Agrário e Agronegócio estão:

  • Fomentar o diálogo e o debate em relação às questões agrárias e fundiárias de todos os Estado da Federação, visando à integração das entidades públicas, estaduais e federais, e a OAB de cada seccional na busca por soluções práticas acerca dessas questões, partindo do intuito de imprimir maior celeridade e mais transparência nas ações efetivas dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo;
  • Promover, estimular e apoiar as investigações e os grupos de pesquisa que visem ao aprimoramento da legislação agrária e do agronegócio, como por exemplo a questão polêmica do Funrural e regularização fundiária.
  • Fomentar o diálogo e as parcerias da OAB com as Universidades e com a Fundação de Amparo à Pesquisa dos Estados em relação à pesquisa e às ações de extensão vinculadas ao Direito Agrário e Agronegócio de cada Estado.
  • Colaborar com todos os Estados da Federação na solução de questões fundiárias e na demarcação de terras sob direta administração estadual.

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