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Neste mês de abril, a partir da realização do MANIFESTO ABRIL VERDE AMARELO – FUNRURAL NÃO ( https://valdirfries.wordpress.com/2018/04/07/com-garra-a-forca-e-a-fe-do-produtor-rural-o-abril-verde-amarelo-renova-a-esperanca-da-ordem-e-do-progresso-funrural-nao/), produtores rurais e lideranças, passaram a cobrar um posicionamento dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura – FPA, uma vez que, diante dos fatos, e de determinadas ações desenvolvidas pela FPA, determinadas atitudes não vinham agradando a grande maioria dos produtores rurais e suas Entidades de Base, isto levou muitos produtores, a realizarem criticas ao trabalho realizado principalmente em relação ao FUNRURAL, que acabou gerando constrangimento entre as partes.

Neste sentido, após cobrança de um posicionamento, foi sendo construído um entendimento, que tiveram êxito através das negociações realizadas com a intermediação do Senador Ronaldo Caiado, um dos parlamentares fundadores da FPA.

Conforme pré agendado, pelo próprio Senador e a Presidência da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputada Tereza Cristina, os produtores rurais e lideranças se reuniram com os Deputados da FPA no dia 18 de abril/18:

Todas as negociações foram levadas a mesa de conversação, se de um lado os Parlamentares reclamaram das criticas levantadas, principalmente endereçadas a Presidente Tereza Cristina, e a um, ou outro Deputado especificamente, com determinada razão, os Parlamentares cobraram uma trégua e um entendimento…

De outro lado, para recompor um entendimento e proporcionar toda força à FPA, os produtores e lideranças cobraram agilidade em determinados Projetos de Leis já protocolados junto a Câmara dos Deputados. São Projetos de Lei de extrema importância para garantir a segurança jurídica, bem como garantir a viabilidade economica em beneficio do setor produtivo de toda a AGROPECUÁRIA BRASILEIRA.

O entendimento foi possível ser construído, com o compromisso inicial de toda Frente Parlamentar da Agricultura, juntamente com os produtores rurais e suas lideranças realizarem todo trabalho em apoio a aprovação do regime de urgência de dois Projetos específicos:

a) PROJETO DE LEI – PL 9252/2018, de autoria do Deputado Federal Jerônimo George do RS, que dispõe da REMISSÃO DO PASSIVO DO FUNRURAL. Este PL é de total importância para garantir a viabilidade economica do setor produtivo e A garantia jurídica a todo processo Legal de contribuição do FUNRURAL.

Neste sentido outra questão que foi levantada e debatido na reunião, é a necessidade de se prorrogar o prazo de adesão ao REFIS do PASSIVO DO FUNRURAL, uma vez que derrubado os vetos, a Lei 13.606/18 no seu Inteiro Teor, só veio a ser publicada no Diário Oficial nesta semana, restando aí menos de 15  dias para a RECEITA FEDERAL poder realizar todas as normativas do processo de refinanciamento até 30 de abril, o que é praticamente impossível. Primeiro porque o prazo de adesão coincide com o prazo final de entrega do imposto de renda de todo cidadão, e também tendo em vista, estar em tramitação o PL que deve aprovar a remissão de tais dividas, e aprovada a remissão do passivo, acarretaria em um trabalho perdido na formalização de uma adesão de um REFIS totalmente sem validade nenhuma.

b) PROJETO DE LEI – PL 9623/2018 de autoria da própria Presidente da FPA, que dispões sobre a retirada do artigo 25 da PL – 13.606/2018 uma vez que no corpo deste artigo em seus incisos, a Lei dava amplos poderes para a FAZENDA PÚBLICA inclusive para “averbar, inclusive por meio eletrônico, a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis.”...

Este poder dado para a Receita Federal, vem causando constrangimento aos produtores rurais, que podem ver seus bens penhorados antes mesmo de responder qualquer ação judicial transitada e julgada. Se trata de um verdadeiro JABUTI configurado em Lei, e isto os produtores rurais não aceitam e NÃO concordam, até porque, se trata de um artigo que gera insegurança jurídica por ser Inconstitucional, segundo o Conselho Pleno da OAB: (AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – JUSBRASIL).

COMPROMISSO ASSUMIDO, COMPROMISSO FIRMADO:

Desta forma, Produtores rurais e lideranças do setor, juntamente com Deputados e Senadores da Frente Parlamentar da Agricultura estiveram reunidos com o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ainda na noite do dia 18 de abril, com o objetivo de que ambos os Projetos acima citados, sejam colocados na Pauta de votação o quanto mais rápido, até porque dia 30 de abril encera o prazo de adesão ao REFIS dos passivos do FUNRURAL. A aprovação do regime de urgência do PL 9252/18, acaba por ajudar na justificativa do pedido de prorrogação deste prazo estabelecido na Lei 13.606/18.

Esta votação de regime de urgência dos Projetos de Leis, vai ser possível, e foi aceita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e deve ser Pautado e colocado em votação já na próxima semana, até porque o próprio Deputado Rodrigo Maia  já havia assumido compromisso de levar em votação o Projeto de Lei 9252/18, na ocasião em que participou de um evento politico realizado dias atrás na Cidade de Campo Grande.

Acreditamos que todo este entendimento construído para que possamos estar juntos na busca de nossos objetivos, em defesa e em beneficio do desenvolvimento do setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, é de extrema importância para nós produtores rurais, porque mais que ninguém sabe da real situação do AGRO do que o produtor rural.

Desta forma, produtores rurais e as Entidades de Base que estiveram no MANIFESTO de 4 de abril, poderão estar somando forças com os Nobres Deputados Federais e Senadores integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, a exemplo do que aconteceu ainda ontem em reunião marcada pelo Senador Caiado, com a Presidência da Câmara dos Deputados.

Por Valdir Edemar Fries – Produtor rural em Itambé – Paraná.

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